Regularização de poços artesianos MG

A regularização de poço artesiano é primordial para que se tenha segurança ao utilizar um poço artesiano, é necessário que alguns processos sejam providenciados, para que o mesmo esteja regularizado de acordo com os órgãos gestores de recursos hídricos do estado. Antes que sejam tomadas providências para a perfuração do poço, é preciso que haja uma liberação, comprovando a qualidade da água a ser utilizada futuramente.

É um importante trabalho, que auxilia o estado a realizar o controle da exploração das reservas de água subterrânea, e por isso, é preciso ser realizado por profissionais capacitados, como engenheiros e geólogos, para que a regularização de poço artesiano seja executada com toda a responsabilidade necessária.

Nós da Altec prestamos toda a acessoria necessária na regularização de poço artesiano para a obtenção da licença para a perfuração de poço artesiano, com confiabilidade e agilidade, desde o processo de perfuração do poço, até a outorga para utilização, cuidando para que todo o processo seja realizado de acordo com as normas estabelecidas por lei, excluindo quaisquer riscos em relação ao consumo humano e poluição ao meio ambiente.

Para que a licença para executar a perfuração de um poço tubular para a aquisição de água subterrânea seja obtida, normalmente são exigidos alguns processos:

Para que a licença para executar a perfuração de um poço tubular para a aquisição de água subterrânea seja obtida, normalmente são exigidos alguns processos:

Licença para perfuração de poço tubular profundo - a licença para perfuração é muito importante na regularização do poço artesiano para que o mesmo seja construído da forma mais segura possível. É nesta etapa que é feito o projeto do poço artesiano, sendo necessário registrar todo processo da regularização do poço artesiano em um documento, o qual vai relatar o tipo de poço a ser fundado e alguns detalhes da construção, além de características geológicas da área, localização e finalidade da construção do poço.

É importante ressaltar que um poço artesiano construído sem a licença necessária, prevê infrações e penalidades administrativas diversas para o uso irregular da água, de acordo com a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

EVI (Estudo de Viabilidade de Implantação) - trata-se da elaboração de um documento que dá autorização prévia, através de publicação no diário oficial, a instauração de obras de captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, emitido pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Neste documento são definidas características do empreendimento, bem como onde o poço artesiano será construído, a utilização da água captada, a estimativa da demanda tanto atual quanto futura, a capacidade de retenção, a interferência com usuários distintos, além de aspectos hidrogeológicos da região.

Parecer técnico - documento este, que deve ser obtido juntamente com o Órgão de Meio Ambiente, possuindo a finalidade de realizar a avaliação de riscos de possível contaminação da reserva de água, diante da existência de fontes de contaminação cadastradas na região.

Após todo o processo da regularização do poço artesiano para a perfuração estar concluído, seguem as etapas a serem executadas, para a obtenção da licença para utilização do poço artesiano perfurado, de acordo com a exigência dos órgãos gestores:

Outorga de direito de uso de recurso hídrico - é um documento emitido para outorgar o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Este documento tem o objetivo de assegurar quantitativo e qualitativo do uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, de acordo com a ANA (Agência Nacional de Águas).

Cadastramento do poço na COVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária) - nesta documentação é registrado o regime do funcionamento do poço, o perfil qualitativo e quantitativo do poço, além dos mecanismos de adequação os quais são exigidos pela legislação em vigor.

Cadastro junto ao CNARH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos da ANA) - nesta etapa, é necessário o fornecimento de todos os detalhes construtivos do poço, bem como os dados referentes à obtenção da água subterrânea.

Os seguintes processos da regularização do poço artesiano devem ser elaborados por um geólogo devidamente inscrito no CREA do Estado e, sequencialmente entregue ao órgão responsável, o qual irá realizar a avaliação e então, despachar.